Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1349 o reembolso dos benefícios já recebidos, ou, como pretende a parte autora, de forma condicional, gera um desequilíbrio no sistema e uma vantagem indevida. O benefício renunciado estaria incorporado definitivamente ao seu patrimônio e a renúncia, com efeitos ex tunc só lhe traria vantagens em prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1411 apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1003047-58.2014.8.26.0362 - P