22 resultados encontrados para 1003086 49.2016.8.26.0309 - data: 11/08/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 932 a aplicação analógica do art. 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que autoriza ao Relator, quanto ao julgamento dos recursos extraordinários repetitivos, “[...] sobrestar todas as demais causas com questão idêntica”, conforme se verificou em decisões proferidas nos Recursos Extraord