Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3678 fere a moralidade e a boa fé objetiva, possibilitando a punição do réu pela infração aos princípios que regem o ordenamento jurídico, nos termos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992. PAULO SÉRGIO SERPA, em defesa preliminar, alegou que a petição inicial é inepta, pois não basta o Ministério Público i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3534 interno desprovido (AgInt no REsp 1326809/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 19/08/2016). Grifo nosso. Assim, não há qualquer obscuridade a ser aclarada ou erro material a ser corrigido. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Praia G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3598 cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/ SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP), PAULA PELLEGRINO SOTTO MAIOR (OAB 325539/SP) Processo 1002142-28.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Cícera Francelin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3677 do edital. Int. - ADV: FELIPE EIJI ARAUJO FUJII (OAB 359042/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP) Processo 1001631-25.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Estágio Probatório - Mariana Moreira Martins Município de Praia Grande - Vistos. Especifiquem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3598 Processo 1001289-77.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Martinelli Junior - Considerando o depósito efetuado e a concordância do requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II