5 resultados encontrados para 1003098-04.2016.8.26.0361 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 REQTE : Cristina Aparecida dos Santos ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0007443-30.2016.8.26.0361 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Instituto Dona Placidina Fundação de Assistencia Social e Educacional ADVOGADO : 147112/SP - Edimo Jose
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2601 apresentando, cálculo atualizado. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP) Processo 1002977-73.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Em casos semelhantes, em que, da data do pedido de bloqueio e do efetivo protocolamento da minuta, transcorreu muito tempo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2329 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP) Processo 1510994-07.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cdm Comercio de Laticinios Ltda Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a exec
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1992 ensinamentos de Goffredo Telles Junior. Ainda que se alegue o desejo de moralizar os pagamentos das diárias, é preciso verificar que esse desejo precisa ser expresso também por LEI, e LEI COMPLEMENTAR. Do contrário, um ato administrativo estaria restringindo uma lei que depende de maioria absoluta (quali