Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 228 e de sua família. (STF HC n. 68.121-2-SP)” Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) João Barros Garcia, devidamente condenado pelo(s) processo(s) de nº 0002004-78.2014.8.26.0338 e 0007644-18.2014.8.26.019 a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 PROCESSO :1003100-26.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Justiça Pública ADVOGADO : 268403/SP - Egle Regina Vasta REQDO : I.C. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003101-11.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : M.P.E.S.P. ADVOGADO : 293498/SP - Ana Carla Dinis Baltazar REQDO : R.S.S.E.F. VARA:2ª