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1003119-32.2020.8.26.0266

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Processos encontrados


TJSP 29/09/2020 - Pág. 249 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 249 ao regime de responsabilidade pessoal. O reeducando possui “bom” comportamento carcerário, conforme demonstrado pelo atestado de conduta carcerária, satisfazendo também o requisito subjetivo. Em que pesem as hipóteses do artigo 117 da L.E.P., o sentenciado que fizer jus ao regime aberto tem direito à

TJSP 22/06/2020 - Pág. 321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 PROCESSO :1003100-26.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Justiça Pública ADVOGADO : 268403/SP - Egle Regina Vasta REQDO : I.C. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003101-11.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : M.P.E.S.P. ADVOGADO : 293498/SP - Ana Carla Dinis Baltazar REQDO : R.S.S.E.F. VARA:2ª

TJSP 23/03/2021 - Pág. 2240 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 ADVOGADO : 82204/SP - Denise Aparecida Fonseca AVERIGUADA : SILVANA ELISA ROMANENGHI VARA:1ª VARA PROCESSO :0000353-46.2015.8.26.0509 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 290/2014 - Novo Horizonte AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Lucas Augusto Costa ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de SP VARA:1ª

TJSP 17/05/2022 - Pág. 3123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3123 efetuados e posteriormente o parecer Fiscal. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 dias. Com a juntada, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo. - ADV: DENIS GILA DA SILVA (OAB 393627/SP) Processo 1003119-32.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - L.A.D. - Vistos. Diante

TJSP 26/05/2021 - Pág. 2580 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2580 entrada, para as providências cabíveis. 5. Diante da proximidade da audiência, e a fim de possibilitar a realização do ato, determino que os mandados sejam expedidos observando-se a Zona URGENTE. 6. Sem prejuízo, deverá a própria serventia (i) entrar em contato com cada Testemunha arrolada, através do

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