13 resultados encontrados para 1003147 51.2022.8.26.0291 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1281 (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1003147-51.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaías Gatte Júnior - - Wilma Batistela Gatte -
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 890 os usos autorizados pela agência. Modulam-se os efeitos do presente repetitivo de forma que os requisitos acima elencados sejam exigidos de forma cumulativa somente quanto aos processos distribuídos a partir da data da publicação do acórdão embargado, ou seja, 4/5/2018.” No caso, consta nos autos o relat