Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3870 alimentos (Código Civil, art. 1.695), imperativa a exoneração do encargo alimentar atribuído ao autor (Código Civil, art. 1.699). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, exonerando o autor, desde a citação (Lei nº 5.478/68, art. 13, par. 2º), do pagamento da pensão alimentícia esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4054 OLINDA VIDAL TREVISAN (OAB 306923/SP) Processo 1001490-21.2018.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Goretti da Rocha - Erica Mac Fadden Mastrodi e outros - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Vistos. Fls. 662-665: Fica intimada a inventariante a apresentar, no prazo de trin