Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 TUTELADO : G.C. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003175-59.2017.8.26.0302 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Isabel Aparecida Polo Lacerda ADVOGADO : 280839/SP - Tatiana Mendes Simões Soares REQTE : Isabel Aparecida Polo Lacerda ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 778 Nº 1001230-94.2016.8.26.0165/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Dois Córregos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Gilberto Terrabuio - Para julgamento dos Embargos de Declaração, designo o dia 23/02/2018 às 14:00 horas. O resultado do julgamento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 778 Nº 1001230-94.2016.8.26.0165/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Dois Córregos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Gilberto Terrabuio - Para julgamento dos Embargos de Declaração, designo o dia 23/02/2018 às 14:00 horas. O resultado do julgamento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1296 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 954 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marisa Mitiyo Nakayam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2047 numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).P.R.I. - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP), VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/SP) Processo 1003108-31.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 966 Não é dado ao Poder Judiciário eleger critérios econômicos, financeiros esociais, para indicar os destinatários, nem estabelecer limites de valor e tempo de duração para fixar os parâmetros de prestação de um benefício assistencial legalmente inexistente, ignorando parâmetros de limitações orç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 1236 impossível se aferir a integral quitação dos valores referentes ao IPTU e outras taxas cobradas. Por estes motivos, converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte autora traga aos autos comprovantes, emitidos ou não pelo requerido, competentes a atestar o adimplemento dos valores refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 999 contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RONALDO MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 917 Comércio de Couros Eireli Epp - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a d