Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 PROCESSO :0004065-31.2016.8.26.0405 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.M.L.S. RECLAMADO : J.A.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003178-30.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Kelly de Oliveira da Costa ADVOGADO : 279268/SP - Flavio Ferreira dos Santos R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2033 domicílio em todos eles para os atos ali praticados. Além disto, considerando-se que fundamentou sua pretensão no C. Civil e no C. do Consumidor, pode o Magistrado, de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C. STJ é pacífica em reconhe