Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1814 (fls. 161/162), determino a suspensão do ato expropriatório que incide sobre o imóvel objeto da matrícula nº 59.776 do C.R.I local, até decisão final dos Embargos. Anote-se e cientifiquem-se as partes.2. Fls 159: defiro.Intimem-se, por mandado, os executados, Marcos Felipe e Beatriz Bruneto, observan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2778 sua aquisição em 10 dias. Int. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP) Processo 1001542-22.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.P.S. - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: JOSÉ MAXIMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2295 dos fatos alegados na inicial. No caso sub judice, não se trata de divórcio consensual, mas, ao contrário, de divórcio litigioso. Como é certo, a dissolução da sociedade conjugal não é direito indisponível, ainda que o sejam os alimentos do filho do casal. É, portanto, direito disponível.A guarda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2373 que incluiu o inciso VII, no artigo 3º, da Lei 8009/90. Assim posicionou-se a jurisprudência: “Penhora Bem de família Fiador A impenhorabilidade do bem de família, em obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação é inoponível conforme artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90” (A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1859 pedido de guarda e regulamentação de visitas, por serem promovidos por partes diversas, razão pela qual acolho a manifestação do MP de fls. 24/25, determino o prosseguimento nestes autos tão somente da ação de Alimentos, devendo a parte providenciar o ajuizamento autônomo do pedido de guarda e visitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2025 Passo, portanto, ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No tocante ao bem imóvel, que é objeto de discussão pelas partes, verifica-se que foi adquirido antes do casamento, contudo, na modalidade de alienação fiduciária. Assim, durante todo o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2353 assim, os requisitos autorizadores da concessão do pedido antecipatório formulado na inicial, defiro a tutela para o fim de que seja implantado, de imediato, o benefício em favor da autora. Posto isso, julgo PROCEDENTE, a presente ação para o fim de condenar o réu a pagar à autora aposentadoria por i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2134 com posterior bloqueio, se localizado, com observância no CPF/CNPJ de fls 01, e no recolhimento da taxa de fls 278/279. - ADV: CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP) Processo 1000572-61.2016.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - Anderson Candido Boscolo - Segurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1955 prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: MONICA BURALLI REZENDE (OAB 134082/SP) Processo 1003020-70.2017.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.P.Q. - - C.B.Q. - A fim de se expedir a certidão de honorários, promova o(a) procurador(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2172 judicial, conforme comandam os artigos 1º e 2º da Lei 6858/80. Nesse caso, desnecessário o alvará pretendido. Inexistindo dependente habilitado da pessoa falecida, é o caso de pagamento aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento (co