Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 402 AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDA : Giovana Banharoto Ianaconi VARA: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 1003227-81.2022.8.26.0269 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : David Edson dos Santos VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 486 Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947), que instituiu o IPCA-E para correção monetária e, após o trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), deve ser aplicada apenas a taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, para fins de juros moratórios e correção monetária. Deixo de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 487 95518/SP) Processo 1002147-82.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Maria Aparecida Martins de Siqueira Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 501 Freitas - Nubank Nu Financeira S.a - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo extinta a presente ação declaratória, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, por reconhecer a falta de interesse de agir. Julgo improcedente o pedido de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 492 RELAÇÃO Nº 0517/2022 Processo 1003230-36.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Auxiliadora Januário Moreira - A fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, junte a autora comprovantes de rendimentos atualizados (holerites de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 435 Sentença - Repetição de indébito - Luiz Antonio de Azevedo - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a requerida, na pessoa do seu representante, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), JOSÉ REINALDO MEDEIROS VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 472 Fernandes da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) Processo 1001786-65.2022.8.26.0269 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 574 Santos (OAB: 151797/SP) Nº 1001823-29.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: U. E. P. J. de M. F. - U. - Recorrida: N. C. de L. - Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 543 bloqueados e já transferidos à disposição do processo, converto os valores em penhora, muito embora insuficiente para garantia do Juízo. Intimem-se os executados para impugnação a execução em quinze dias, se o caso, sob pena de prosseguimento. Oportunamente, serão apreciados os demais atos executór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 461 pagamento - Antonio Gustavo Fogaça Bianchi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar a parte requerida a suspender o desconto previdenciário com aplicação da Lei Fe