Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 REQTE : Solange Maria dos Santos ADVOGADO : 127280/SP - Maria Aparecida Scalon da Silva Melchior VARA:3ª VARA PROCESSO :1003240-30.2016.8.26.0483 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lailton Pardini ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 EMBARGTE : José Roberto Kol ADVOGADO : 226746/SP - Robson da Sanção Lopes EMBARGDO : União Federal VARA:1ª VARA PROCESSO :1003301-85.2016.8.26.0483 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Caio Emanoel Borges Fernandes ADVOGADO : 103410/SP - Miguel Francisco de Oliveira Flora REQDO : Carlos Chesma Ribeiro da Fonse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 3163 para suspensão do direito de dirigir, não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de renovação da CNH. Interpretação conjugada do art. 290, parágrafo único, do CTB e do art. 24 da Resolução nº 182/05 do Contran. 2. Recurso especial improvido.” (Recurso Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 3966 inicial em mandado executivo, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, condenando-se a parte requerida ao pagamento de R$ 987,86 (novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde a data da emissão da cártula e com juros de mora de 1% (um por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 3040 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437). A adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá ser justificada. Int. - ADV: ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES (OAB 368111/SP) Processo 1001591-30.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 3444 deste juízo deve ser acolhida.Prevalece a regra processual do art. 53, II, do Código de Processo Civil de 2015, na qual o foro competente para as ações de alimentos é do lugar do domicílio do alimentando, aplicando-se de maneira extensiva referido dispositivo às ações de exoneração de alimentos. Mu