Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1533 Processo 1003204-58.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Materiais de Construção Luval Eireli - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 15 de fevereiro de 2022, às 15 horas, que será realizada no formato presencial. Cite-se e intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1345 CONDENAR a Fazenda Pública a restituir os valores pagos pela parte autora a título de Taxa de Expediente, Taxa de Sinistro e Taxa de Manutenção de Acesso a Imóvel Urbano, a serem apurados em fase de Liquidação/Cumprimento de Sentença, com as devidas atualizações nos termos da fundamentação e obse