Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1359 processo (art. 5o, LXVIII, Constituição da República), bem como à instrumentalidade do processo (conceito desenvolvido por Cândido Dinamarco), o Judiciário deve, utilizando-se do processo civil, proteger direitos e garantias fundamentais do cidadão. Deve outorgar uma prestação jurisdicional célere, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2081 matrimonial. Desta união adveio o nascimento de uma filha: M. A. de C. F., da qual acordam que a guarda deva ser fixada como unilateral materna, com visitas livres ao genitor. O que se refere aos bens será resolvido em ação própria. Ambas as partes afirmam que não necessitam do pagamento de prestação ali