Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2051 prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001452-22.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ante o tempo decorrido sem resposta, reitere-se o despacho-ofício de fls. 142 para a empresa Enel. Int. - ADV: CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1866 Pereira Beserra da Silva e outro - Vistos, DEFIRO a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 17.790 e 17.791 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mauá (fls. 134/139 e 140/145) em nome dos executados. Fica nomeado depositário o proprietário, independentemente de outra formalidade. Exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1676 citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1679 Costa Veículos Eireli Me - Vistos. Fls. 99: Indefiro o pedido, visto que não houve resposta das empresas Enel e Oi. Por celeridade processual, providencie a serventia o encaminhamento do despacho-ofício (fl. 65) por e-mail para as empresas supracitadas. Com as respostas, deverá o requerente indicar tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1922 diretamente no cálculo do risco coberto pelo seguro e, em consequência, no valor do prêmio pago pelo contratante. Nesse passo, a prestação de informação inverídica pela autora violou a boa-fé objetiva a ser observada nas relações contratuais, pelo que se mostrou justificada a recusa à cobertura secu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2552 coexecutado pessoa jurídica. Isso porque atualmente o INFOJUD, no caso específico de pessoas jurídicas, somente fornece uma espécie de balancete financeiro da empresa, o que não traz proveito efetivo aos autos, dentre outras consequências jurídicas que torna a ferramenta inútil para o caso de PJ. Dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2314 meio de papel moeda, cartões de débito, boletos bancários, dentre outras, mas tal restrição poderá lhe impor incômodos ou dificuldades que porventura estimularão o pagamento do débito exequendo. Importa ressaltar que o cancelamento dos cartões de crédito se assemelha a outras práticas de restriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1442 Processo 1003018-40.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - João Batista Johansen - Brk Ambiental Mauá S.a. (Anteriormente Denominada Odebrecht Ambiental Mauá S.a.) - Fls. 198/207: manifestem-se as partes. - ADV: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO CEZAR V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1782 CLEMENTE (OAB 202990/SP), CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP) Processo 1003081-31.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Jucineide Custódio da Silva - Positivo Tecnologia S.a. - Vistos. Noticiam as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1830 preservar o vínculo jurídico e proteger uma das partes dos riscos do contrato, sempre tendo por fim garantir o cumprimento de ambas as obrigações O parágrafo único do artigo 421 não estabelece balizas ou critérios específicos sobre como promover a revisão do contrato a partir de sua função social