Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1027 a periculosidade do paciente, diante da natureza dos crimes praticados e, para aferição da presença do requisito subjetivo, era mesmo necessária a realização de exame criminológico, para se medir se ele não oferece risco à integridade pública, antes da apreciação do pedido de progressão ao regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 723 Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR (OAB 260541/SP) Processo 1003860-46.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Justiça Pública - Maria de Lourdes André Gonçalves e outro - Vista ao Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 641 de Termo de audiência. Após a juntada do termo nos autos físicos, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP) Processo 1005547-24.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jailton Soares de Jesus - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 877 Colégio Recursal INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002733-39.2020.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Delmi Bento Martins - Magistrado(a) Andrea Leme Luchini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. SERVIDOR PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 686 analisarei novamente o pedido. Anoto, ainda, que não se verifica qualquer situação excepcional decorrente das regras de exceção em decorrência da pandemia causada pelo vírus COVID-19 que justificasse a procedência do pedido. Oficie-se ao CPP de Porto Feliz solicitando a realização da perícia. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 842 prazo de 120 dias para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de residência, do território da Jurisdição do Juízo e não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 4) Recolher-se para repouso not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 846 616.267 e nº 613.268, mudou o posicionamento anterior e concluiu que a reincidência delineada pelo novo texto legal deve ser interpretada como específica, marcando a alteração de entendimento do colegiado, bem como a unificação jurisprudencial com a 6ª Turma acerca do tema: AGRAVO REGIMENTAL NO HAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 615 - (números dos processos de condenações 2ª e 3ª execuções), mediante as condições abaixo: 1) Comparecer no Fórum da Comarca onde reside no prazo de 120 dias para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 572 cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; Contudo, as mudanças legislativas provocaram uma intensa divergência acerca do lapso a ser aplicado para a progressão do crime hediondo. A controvérsia se restringe na condição de reincidência do apenado mencion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 579 pelo sentenciado já tenha sido valorada na fase de conhecimento, tal circunstância não pode ser ignorada na fase da execução da pena, razão pela qual se mostra prudente, pela gravidade concreta dos delitos, a prévia realização de exame criminológico, para apreciação do pleito. Não se trata de bis in