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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1796 e Participações Ltda - - Luiz Roberto Bizutti e Vera Lucia Correa Bizutti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Certidão de Objeto e Pé solicitada pelo Sr. Helvio às fls. 304 expedida, disponível no sistema para impressão e encaminhamento. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NIVAL
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1512 Telesi Castro Ruiz - - ESPOLIO DE HUMBERTO FELICE JUNIOR - - Ana Laura Lemos - MARIO BASTOS LEMOS - - Luis Carlos Martins e Marcia de Souza Martins - - Jair Donega e Clair Aparecida Sanchez Donega - - João Milanello - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Antonio Malfim Casonato e Ana Rosa de Qu
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1557 autos, conforme p.107.Ciência ao Ministério Público.P. I. - ADV: ELISANDRA APARECIDA CORTEZ MANOEL (OAB 320427/ SP) Processo 1002574-46.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Imaculada Fidelis - Elio Borges de Almeida Junior - Vistos.Em vista da infor
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1231 REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo.