Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2638 Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 3170 este juízo a realização de pesquisa e/ou bloqueio de eventuais bens e/ou do atual endereço da parte devedora por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo que, neste último caso (sistema INFOJUD), a pesquisa limitar-se-á à última declaração de renda da parte devedora, anotando-se, por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3206 de prosseguimento. Int. - ADV: MAURICIO MIRANDA CHESTER (OAB 269928/SP) Processo 0015840-28.2017.8.26.0625 (processo principal 0009462-95.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Benedito Luiz Carlos do Espirito Santo - Tegovale Telhas de Concretos Coloridas Ltda - Vistos. Fls. 77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2241 de justificativa, que fica de plano indeferida. Outrossim, anoto que caso não seja adotada, a partir da presente data, qualquer providência necessária ao efetivo prosseguimento da(o) presente execução/cumprimento de sentença, fica desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2836 procedimento comum, e eventual partilha do bem deve ser postulado em ação própria junto ao juízo competente (juízo da vara da família).Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que os embargantes carecem de interesse processual, que, como é cediço, é informado pelo binômio necessidade-adequação, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2431 2647 a condução do oficial de justiça caso seja necessário, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de tantos bens da(s) parte(s) devedora(s) quantos bastem para a satisfação do débito (artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil).Nada obstante, transcorrido o prazo previsto no artigo 52

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 4724 Processo 1001613-50.2016.8.26.0625/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco do Brasil S/A - Leonardo Alberto Mantelli - Vistos.Registro que por força da v. decisão prolatada em 15.2.2016, da lavrado e. Ministro Raul Araújo, do Colendo Superior Tribunal de Justiça,nos autos do Recurso Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3081 inciso III, e artigo 5º, ambos da Lei Estadual nº 11.608/03.No entanto, a hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos casos previstos nas referidas normas.Isso porque o artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, estabelece que as custas devem ser recolhidas no momento da distribuição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2820 em termos de efetivo prosseguimento, devendo a serventia, na hipótese da parte credora postular a penhora dessa quantia, cumprir o disposto na alínea ‘B’ da presente deliberação. Decorrido esse prazo sem manifestação os autos deverão ser remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3081 inciso III, e artigo 5º, ambos da Lei Estadual nº 11.608/03.No entanto, a hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos casos previstos nas referidas normas.Isso porque o artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, estabelece que as custas devem ser recolhidas no momento da distribuição d