Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 553 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as parte cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 456 de Araújo, j. 9.3.2006) (grifei)”.Do dever-fim do Estado de prover a saúde pública nasce o dever-meio de, entre outras ações e serviços, fornecer à população medicamentos e tratamentos gratuitos. Nesse sentido: “É dever do estado assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde constitucionalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 677 Domingos das Neves - Edgard de Deus do Amaral - - Rafael Lopes Camargo - Vistos. 1. Providencie o requerido Rafael Lopes Camargo a regularização da Reconvenção na forma prevista no art. 915 das NSCGJ, haja vista que a reconvenção deve ser distribuída por dependência. Art. 915. A contestação que cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 556 Monteiro - Municipio da Estância Turistica de Itu - Vistos.Pág. 49: Certifique a Serventia.Sem prejuízo, no prazo de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para saneamento do processo ou eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 545 sem nova intimação.Int. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL (OAB 261663/SP) Processo 1001734-62.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Daiana da Silva Prefeitura da Estância Turística de Itu - FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 514 desnecessária a prévia notificação do devedor para a constituição em mora. Também não socorre a embargante a alegação de ausência de título executivo em razão da falta de assinatura de duas testemunhas no contrato objeto da execução. O art. 585, do CPC, dispõe: “Art. 585: São títulos execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 763 - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 475 lei. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP) Processo 1002492-41.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ione Rodrigues dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 516 cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 873 os requisitos legais para a concessão da medida (CPC, art. 273), uma vez que em cognição sumária reputo não configurada a cobrança abusiva alegada pela parte autora. De fato, a autora não demonstrou que os juros contratados são abusivos ou que a forma como são computados não estava prevista no ajust