Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 502 Recorrente: Patricia Aparecida Theodoro - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade Iguaçu) - Unig - Interesdo.: CEALCA - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda - Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Advogada: Beatris Jardim de Azevedo (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0000923-20.2020.8.26.0521 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA CF : 2102269/2019 - Salto AUTOR : Justiça Pública EXECTDA : MARIA CELIA MACEDO LIMA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 845 pelo cálculo elaborado às fls. 20/21, percebe-se que a progressão pretendida ao regime aberto, respeitado novo lapso de 1/6 em razão dos crimes comuns, só poderá ser deferida após 16.09.2020. Anoto, finalmente, que não se verifica qualquer situação excepcional decorrente das regras de exceção em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 716 Processo 1004328-73.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alan da Paixao Rocha - Vistos. Alan da Paixao Rocha, nos autos da Execução Criminal nº 895.404 (autos físicos), formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 45/46). O M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 611 Nº 1002840-76.2019.8.26.0526/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargante: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Embargada: Helena Marques de Araújo - VISTOS. Analisa-se o requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto. O recurso não merec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 639 (OAB 292417/SP) Processo 1002917-92.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Humberto do Prado Silva - Vistos. Por ora, diante da nova condenação em regime semiaberto (fls. 93), elabore-se o cálculo atualizado das penas, com urgência. Intime-se. - ADV: VIVIANE VILELA REZENDE NEVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 697 será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de audiência. Após a juntada do termo nos autos físicos, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 730 julgado: “(...) Não há que se falar em ausência de fundamentação na r. decisão proferida, uma vez que o Douto magistrado de primeiro grau justificou sua determinação, conforme se extrai da cópia acostada à fl. 15/16. Realmente, evidenciada em “tese” a periculosidade do paciente, diante da natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 653 de constrangimento ilegal. Ordem denegada.”. Importante mencionar alguns excertos do referido julgado: “(...) Não há que se falar em ausência de fundamentação na r. decisão proferida, uma vez que o Douto magistrado de primeiro grau justificou sua determinação, conforme se extrai da cópia acostada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 729 o artigo 112 da Lei de Execução Penal, suprimindo o antigo parágrafo único que determinava que a decisão judicial “será motivada e precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, quando necessário”. Porém, tal mudança não significou o fim do requisito de o