Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4269 Intime-se. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Nº 1000898-36.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mauric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 4116 de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Estadual a indenizar a parte autora em 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3789 810). Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal. Em obediência ao artigo 11 da Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, não há que se cogitar de reexame necessário. Assim, aguardem-se recursos voluntários. Com o trânsito, oficie-se para apostilamento. P.R.I.C. - ADV: GUI