5 resultados encontrados para 1003354-86.2017.8.26.0368 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 PROCESSO :1003354-86.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Jamil Rampin ADVOGADO : 253728/SP - Raphael Rodrigues de Camargo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003356-56.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1049 Nº 1003164-26.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Claudionor Alves dos Santos - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, por
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 2049 comprovados pela parte autora a título de ICMS que tiverem as Tarifas como componente de sua base de cálculo, corrigidos pela SELIC após o trânsito em julgado. No período compreendido entre os pagamentos indevidos e o trânsito em julgado, a fim de permitir a recomposição plena do valor devido ao requeren
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2022 e intimem-se. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1003351-34.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Rafael Soares Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o pedido de tutela de urgência, n