Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 PROCESSO :1003351-47.2020.8.26.0362 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : I.S.E. ADVOGADO : 352043/SP - Thatiana Gelain REQDO : E.C.A.A. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003349-77.2020.8.26.0362 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Dorival Pires de Avila ADVOGADO : 366447/SP - Fabiana da Rosa Alves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 REQTE : Maria Aparecida Lopes Suzegan ADVOGADO : 155354/SP - Airton Picolomini Restani VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003351-47.2020.8.26.0362 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : I.S.E. ADVOGADO : 352043/SP - Thatiana Gelain REQDO : E.C.A.A. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003349-77.2020.8.26.0362 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1868 Processo 1003334-11.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Serrano Morcillo - - Edgard Mello do Prado Filho, - - Fábia Pardo Ignacio da Rosa - - Rodrigo Tiburcio de Olivera - - Wagner Roberto Borges - Fazenda Pública do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1746 Cível, j.23.07.2018). Portanto, diante da natureza indenizatória do auxílio transporte e da ajuda de custo alimentação, é ilegítima a retenção de imposto de renda sobre tais verbas, impondo-se a devolução de valores retidos, não alcançados pela prescrição quinquenal. Pelo exposto, e por tudo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1857 Processo 1003256-17.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paulo Henrique Soares de Oliveira - - Jose Afonso Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação movida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo pleiteando os