Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 2995 custas e despesas processuais.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 1002593-56.2013.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Mercadinho Seitz Ltda.-ME - - Altair Gonçalves Rivera - Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2414 Há manifesta culpa exclusiva de terceiro e do autor, tornando-se incabível a responsabilização das rés pelos danos materiais sofridos. Sendo assim, pela falta de comprovação de um negócio jurídico existente entre as partes, compreendo como inadequado o pedido de ressarcimento pelos danos materiais e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2499 ainda que não impugnado pelas partes. Matéria de ordem pública. Deserção caracterizada. Mérito. Autor que recebeu mensagem eletrônica com oferta para a compra de televisão em valor desproporcional ao praticado no mercado. Recepção de boleto pelo mesmo canal de comunicação contendo o nome impresso da empresa B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 4015 Processo 1002755-12.2017.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Restaurante Talheres Ltda - São Paulo Futebol Clube - Spfc - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para reintegrar o autor na posse do bem descrito na petição inicial, tornando definitiva a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 4015 Processo 1002755-12.2017.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Restaurante Talheres Ltda - São Paulo Futebol Clube - Spfc - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para reintegrar o autor na posse do bem descrito na petição inicial, tornando definitiva a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 3542 Construtora e Incorporadora Ltda - Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da empresa Anbel - Construtora e Incorporadora Ltda., suspendendo-se o andamento do processo, até o seu julgamento.Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2078 AUTENTICIDADE DO ENDEREÇO ELETRÔNICO. FRAUDE EVIDENTE DIANTE DO DESPROPORCIONAL VALOR DE MERCADO DO PRODUTO E O ANUNCIADO NO SITE “PIRATA”. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ”. (Processo: 71004944948 RS - Orgão Julgador - Quarta Turma Recursal Cível - Publicação: Diário da Justiça do dia 22/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2142 e CGJ nº 380/2016). O prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2032 fraude é evidente. A parte autora pagou um boleto direcionado ao Banco Neon, de beneficiário desconhecido. Não há prova de contratação, pedido, etc., feito no site da B2W.Trata-se de phishing.O termo “phishing”, oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2131 financeira no caso em testilha equivaleria a obriga-la a verificar toda causa geradora de boleto bancário, não sendo possível a esta perquirir eventual legitimidade da relação comercial, antes de liberar o pagamento ao tomador. 2. O evento danoso ocorreu por culpa exclusiva do consumidor, a uma porque o me