Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3613 284168/SP) Processo 1003365-64.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fernando Fernandes Pedrozza - Vistos.1 - Do pedido de gratuidade da justiça:O pedido deve ser indeferido.O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3791 Processo 1002599-11.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Sidnei Jose de Souza - Vistos.Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.Int. - ADV: VINICIUS DE MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 4093 Tommaselli - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Logo, JULGO PROCEDENTES os presentes pedidos, fazendo-o para o fim de:01) afastar a progressividade da alíquota do IPTU incidente sobre os imóveis nsº 26.3.6.0205.00053.001 e 26.3.6.0205.00041.001, devendo, como anotado supra, ser conside