17 resultados encontrados para 1003372 28.2017.8.26.0362 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2324 integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Logo, julgo deserto o recurso de fls. 77/80.Certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se. Intim
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 2178 o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: MARCELA VOMERO DE OLIVEIRA (OAB 372187/ SP) Processo 1003134-09.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1967 Pereira de Aquino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar em prosseguimento, no prazo de cinco dias, face o Trânsito em Julgado da r. Sentença. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardar-se-á o
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2251 fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2188 sob pena de litigância de má-fé.Sem prejuízo e, considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.Expeça-se o necessário para ci
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2113 autor a petição inicial em 10 dias especificando o valor e o período pleiteado no item “c”, demonstrando a extensão da obrigação com apresentação de cálculo, corrigindo-se o valor dado à causa, se for o caso e, juntando aos autos os demonstrativos de pagamento correspondentes ao período assinalado.