Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1222 exigência da realização de vistoria de entrada e saída, frise-se, com participação do locatário, para confronto da situação concreta do imóvel locado àquela inicial, pois “simples vistoria de saída, firmada unilateralmente pela administradora, acrescido de singelos orçamentos, porque inidône

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1101 ou pedido de isenção, perante o Posto fiscal da Fazenda Estadual. Servirá a presente decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a ser impresso e encaminhado pela própria parte autora, comprovando-se no feito. Intime-se ADV: RODRIGO BROM DE ALMEIDA (OAB 160637/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1707 alegação de inoficiosidade da doação desata debate sobre nulidade absoluta. E nulidade absoluta não convalida, nem pelo decurso do tempo. Logo, não há falar em decadência e muito menos em prescrição. Passo a análise do mérito. A ação é parcialmente procedente, senão vejamos. Pretendem os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1222 exigência da realização de vistoria de entrada e saída, frise-se, com participação do locatário, para confronto da situação concreta do imóvel locado àquela inicial, pois “simples vistoria de saída, firmada unilateralmente pela administradora, acrescido de singelos orçamentos, porque inidône

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1384 interpretação da Constituição Federal para assentar que a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 845 DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP) Processo 1002424-27.2016.8.26.0296 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mario Vitor Zonzini - DECISÃOProcesso Digital n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1244 em cooperação com as partes, nos termos do artigo 357, §3º, do CPC. Por isso, designo audiência para o dia 05 de março de 2018, às 14h00, oportunidade na qual serão delineadas as provas a serem eventualmente produzidas e apreciadas demais questões preliminares. Ao ato deverão comparecer as partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1384 interpretação da Constituição Federal para assentar que a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 946 termos de prosseguimento independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/ SP) Processo 1002565-46.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Que o autor se manifeste em cinco dias, sobre o resultado das pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1707 alegação de inoficiosidade da doação desata debate sobre nulidade absoluta. E nulidade absoluta não convalida, nem pelo decurso do tempo. Logo, não há falar em decadência e muito menos em prescrição. Passo a análise do mérito. A ação é parcialmente procedente, senão vejamos. Pretendem os aut