Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1425 se de execução definitiva, não provisória. Nesse ponto, operou-se resolução parcial de mérito, com formação progressiva da coisa julgada, possibilitando a expedição de precatório , em estrita obediência ao artigo 100, parágrafo 5 º, da Constituição Federal.- Dado o montante superior a 60 sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1467 Nacional do Seguro Social - INSS - Janaina Laura Macedo de Oliveira - - Felipe de Oliveira Antonio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, acolhendo o cálculo do embargante, no valor total de R$ 1.030,83 (um mil e trinta reais e oitenta e três centavos). Ante a sucumbência, condeno os embargad