Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 41 DE AGUIAR (OAB 442073/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP) Processo 1002634-25.2020.8.26.0236 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.L.A. - A.G.N.S. - Vistos. Fls. 322/336: O agravo de instrumento interposto pelo requerente contra a decisão de fls. 315, que considerou o feito apto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 71 processo com movimentação de extinção - código 61615. Ciência ao INSS, via portal. Oportunamente, preparados e arquivemse. PRIC - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP) Processo 0002628-06.2018.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5484 MEIO DE DECISÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR IMPOSTA PELOS ARTIGOS 150, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 97, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO