Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 589 no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 235 MARTINS DUARTE; d) certidão negativa federal em nome do “de cujus”; e) certidão negativa de débito(s) tributário(s) municipal(is) incidente(s) sobre o imóvel integrante do espólio; f) comprovante de existência do plano de previdência privada mantido pelo “de cujus”. Int. Itanhaém (SP), 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 454 z. Serventia o andamento do recurso nº 2136040-28.2018.8.26.0000, certificando-se nos autos. Observo que trata-se de autos que tramitam em segredo de justiça, razão pela qual, em caso de inviabilidade no acesso eletrônico, solicite-se, via correio eletrônico, senha dos autos do recurso. Após, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 334 Processo 1002148-52.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aline Santos Luz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.A fim de eventual arguição de nulidade, providencie a intimação do requerido, por carta, acerca do contido no despacho de página 279.Após a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 344 JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Arcará a requerida com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 235 MARTINS DUARTE; d) certidão negativa federal em nome do “de cujus”; e) certidão negativa de débito(s) tributário(s) municipal(is) incidente(s) sobre o imóvel integrante do espólio; f) comprovante de existência do plano de previdência privada mantido pelo “de cujus”. Int. Itanhaém (SP), 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 589 no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 250 PENA DE PRISÃO, nos termos da decisão de página 39 do seguinte teor: “Ante os documentos juntados, DEFIRO aos autores os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Nos termos do artigo 528 do C.P.C., expeça-se carta precatória para citação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 197 alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (“Código de Processo Civil e legislação processual civil extravagante em vigor”, RT, 1994, nota 13 ao art. 267, VI, pág. 475). Nesse sentido, “o interesse de agir é