17 resultados encontrados para 1003419 27.2016.8.26.0268 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 262 Processo 1003419-27.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Centro de Recuperação Conquista - DECIDO.Os documentos de fls. 12/42, especificamente os de fls. 29/30 indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam que o autor teve a isenção dos impostos deferida. Há ta
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 427 à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício”, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora, se manifestar quanto a inadequação da via eleita para o cumprimento de sentença, pois embora preenchido os requisitos legais, a forma procedimental está incorreta, eis que, em se tratando
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 479 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OA
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 479 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OA
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 284 Recolher as diligências do oficial de justiça no valor de R$85,99 (código 001-9). Outrossim, ressalto que os recolhimentos poderão ser efetuados junto ao Banco do Brasil S/A. 2. Não havendo a regularização da precatória no prazo acima concedido, devolva-se imediatamente. 3. Servirá a presente decisão
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 236 SE e INTIME-SE a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do artigo 335, do CPC/2015.5) Intime-se a parte