15 resultados encontrados para 1003419 63.2014.8.26.0408 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1817 Processo 1001585-88.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Pedro Fiori - Município de Ourinhos - Inexistindo interesse das partes em produzir provas, declaro encerrada a instrução e faculto a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo su
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2497 observando-se que, se não concedida a liminar, e ultimado o tratamento, o desfecho será irremediável para o Autor, o que não ocorre em relação as Rés.Portanto, determino que as Rés dêem integral cumprimento ao requerido no pedido inicial, fornecendo o medicamento, nas quantidades prescritas, no prazo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2633 Processo 1002420-71.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fernando Juliano Cabral Trovo Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ante o endereçamento do Juízo constante da petição inicial (fls. 01), remetam-se os autos ao distribuidor judicial para redistribuição junto ao Juizado Espe
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2809 arguição de prescrição. Anota, ainda, a observância da legislação no caso concreto.Réplicas às fls. 333/345 e 346/357.É o relatório.Fundamento e decido.Impõe-se o julgamento conforme o estado do processo, como determina o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão sub judic