Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2161 nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3907 deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada, sendo possível à apresentação oral da defesa com o comparecimento da parte no Juizado Especial, durante o prazo assinalado. Na hipótese de apresentação oral, a parte deverá comparecer munida de toda documentação pertinente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2120 parte comprovar a probabilidade do direito, bem como a urgência do pedido. Nesse sentido, é importante destacar que os atos administrativos relativos ao lançamento de tributos pela Administração Pública são eivados de presunção de legitimidade e veracidade. Logo, em um primeiro momento, verifico não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2654 de 05 dias contados da data da audiência realizada,sendo possível a sua apresentação oral,com o comparecimento da parte no Juizado Especial durante o prazo assinalado. Na hipótese de apresentação oral dos embargos, a parte deverá comparecer no Juizado munida de toda documentação pertinente. Os prazos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2182 Inadimplentes - Dario Ferreira Lopes - Banco Bradesco S.a - - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor e recebo os recursos de fls. 161/168 e 183/195, em ambos efeitos. Intime-se o autor e os requeridos para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3396 perspectiva, entendo suficiente a condenação solidária em R$ 10.000,00 (dez mil reais) como meio de compensação moral. Diante do contexto probatório, a parcial procedência do pedido é medida de rigor. Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PRO