Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2143 - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.A despeito do requerimento da parte (fls. 132), é certo que o trâmite do cumprimento de sentença deve se dar por meio de incidente próprio, conforme previsão do art. 917, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Destarte, providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1972 Processo 1003290-28.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos.De se considerar que em interpretação literal do que determina a norma inserta no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, independentemente do desinteresse do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1973 carta precatória para tanto, para que apresente defesa no prazo legal, sob as penas do art. 344 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia, intime-se a parte autora para que manifeste-se em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de