19 resultados encontrados para 1003446 59.2021.8.26.0292 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 984 DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP) Processo 1003022-85.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jose Carlos Teixeira - Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação proposta por José Carlos Teixeira, condenando-se o requerido Município de Jacareí a implant
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1411 Intimem-se - ADV: CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), DIEGO GUILHERME DA SILVA (OAB 409035/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2022 Processo 0002033-91.2022.8.26.0292 (processo principal 1001505-74.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1136 que, havendo discordância expressa da parte requerida, a atual concessionária poderá ingressar no feito como assistente litisconsorcial (§ 2º do art. 109 do CPC); ficando suspenso o processo até a regularização do polo ativo. Intimem-se. Jacareí, 03 de novembro de 2021. - ADV: CLEMENTINO INSFRAN JUNIO
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 858 - a especificação de eventuais descontos obrigatórios. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Jacareí, 20 de maio de 2021. - ADV: TAIZ PRISCILA DA SILVA (OAB 335199/SP) Processo 1003001-17.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções -
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1377 Processo 1002878-09.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Claudio Alves - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABÍOLA MOREIRA BERTINI (OAB 468372/SP) Processo 1002920-58.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado E
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1049 de tutela de urgência em face do Município de Jacareí. Insurge-se a autora contra a taxa de fiscalização e funcionamento emitida pelo requerido, afirmando que encerrou suas atividades em janeiro de 2022, embora ainda estejam em trâmite o encerramento do CNPJ e demais inscrições perante os órgãos compe
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1023 Processo 1002010-07.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Leonice Sobrinho do Prado - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizad
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1069 A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das