Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2742 Processo 1003421-54.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Gilmar Gonçalves Pedroso SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3048 ocorrido nos autos da execução (processo nº 0009988-51.2003.8.26.0451), trasladando cópia deste pronunciamento judicial e de futura comunicação do C.R.I. acerca do cumprimento da ordem. 4.Realizadas as diligências mencionadas nos itens anteriores, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61.