Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2626 Processo 1002436-72.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Carletto Mondadore - Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, fazendo-o com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários nessa fase pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1734 competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95). 3. Se infrutífera a penhora, dar-se-á in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2048 Processo 1003347-55.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Geraldo Cioffi - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseguinte extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo C