15 resultados encontrados para 1003453 65.2014.8.26.0302 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 607 Ante a concordância do requerido, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 22 e, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação , sem resolução do mérito. Transitada esta em julgado, arquivem-se. PRI. Jaú, 29 de julho de 2014. - ADV
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 602 79797/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP) Processo 1003280-41.2014.8.26.0302 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - LM de Almeida Prado Comércio de Calçados e Acessórios Ltda ME - Rac Fomento Mercantil Ltda - Vistas dos autos ao embargante para: manifes
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 874 valor consignado na inicial, no prazo de 15 dias ou oposição de embargos , consignando que o imediato pagamento do débito importa em ISENÇÃO de custas e honorários advocatícios (art. 1102, C, parágrafo 1º do CPC). Conste do mandado que , não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 667 derroga o geral. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor se trata de norma especial em relação à Lei da Ação Civil Pública, prevalecendo, portanto, em caso de conflito. Desta forma, determinando o art. 103, III, do Código de Defesa do Consumidor que, nas ações coletivas de que trata ..., a s