Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1883 - inciso X, art. 37, CF 1988) - Oscar Luiz de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário 905357 (Tema 864), com repercussão geral, determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente pelo Superior Tribunal Federal, na medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1950 andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.9. Cumpra-se. Intime-se.Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Processo 1001111-11.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alceu Alex Vieira Rossi