22 resultados encontrados para 1003460 70.2013.8.26.0309 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1107 índices utilizados no contrato, tal por equilíbrio contratual. Diante de tal situação, é claro o dever da ré de indenizar a autora, pois a inscrição do nome da autora por erro traz danos de modo presumido. Reputo justa e razoável fixação dos danos morais em R$ 10.000,00, considerando, inclusive, a aus