Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3789 (OAB 185846/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) Processo 1002334-82.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Brendo Arlindo Gomes Lopes Bezerra - Observo que o extrato trazido a fls. 36/38 está ilegível, motivo pelo qual, para apreciação do pedido de gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4198 Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Para apreciar o pedido de gratuidade, apresente a autora cópia: a) das duas últimas declarações de imposto de renda; b) holerites, se houver; c) extrato da conta bancária dos últimos 60 dias. Tratandose de autônomo, empresário individual, quotista ou acionist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2992 que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a dout