Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 824 VÍNCULO CONTRATUAL. RÉ QUE CONDICIONOU A EXTINÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA. INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE À MULTA DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO ADIMPLIDA. MULTA LEGÍTIMA. PROTESTO DO NOME DA AUTORA LÍDIMO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS PACTA SUNT SERVANDA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 623 resultando na extinção do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP) Processo 1000014-74.2021.8.26.0569 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - João Arthur Carvalho de Santana - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 865 do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 752 frequentar lugares de reputação duvidosa e não ingerir bebidas alcoólicas. 6) Não portar qualquer tipo de arma. A audiência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de audiência. Após a junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 762 condenações 2ª, 3ª e 4ª execuções), mediante as condições abaixo: 1) Comparecer no Fórum da Comarca onde reside no prazo de 120 dias para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de residência, do território

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 595 CSM nº 2554/2020, no sentido de que não será mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização das teleaudiências, conforme preconizado pela Resolução CNJ nº 314/2020, que traz redação semelhante, determino que audiência acima designada seja realizada por videoconfer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 570 92.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - E.F.S.T. - M.E.T.I. e outro - Vistos. Fls. 26/28: prejudicado diante da certidão de fls. 29. Assim, não havendo mais o que deliberar nos autos, arquivem-se conforme já determinado às fls. 24. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2121 com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES (OAB 365027/SP), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP), ANA PAULA NUNES RODRIGUES (OAB 361523/SP) Processo 0001412-15.2022.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.J.I.S. - Vistos. Fls. 134: defiro.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2482 PENAS pelo trabalho e pelo estudo (fls. 54/68). O pedido encontra-se em termos de deferimento. A documentação juntada aos autos demonstra que o sentenciado trabalhou e estudou no período mencionado e possui bom comportamento carcerário (fls. 55/62). Assim, defiro o pedido e julgo remidos 70 dias da pena do se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2488 Paulo - Vistos. Fls. 57: ciente. No mais, intime-se o executado conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 61. Intime-se. Processo 1002501-44.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Luiz Capellete Ribeiro - Vistos. Anderson Luiz Capellete Ribeiro, nos autos da Exe