Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1674 Vara da Fazenda Pública na Comarca de Taboão da Serra/SP, o MM. Juízo determinou de ofício a remessa ao Juizado Especial Cível/Criminal Comum. Ocorre que a matéria tratada nestes autos é contra a Fazenda Pública Municipal de Taboão da Serra/ SP, óbice que esbarra na vedação do artigo 3º, §2º; e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1428 Processo 1003446-87.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ROZENIR APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS - Vistos; Ante a declaração de pobreza de fls. 22 que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1522 SP) Processo 1002640-18.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisca Cogui de Freitas Conceição - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação e documentos apresentados pelo Instituto réu às fls. 29/36. Nos termos do artigo 130 do CPC, determino a re