Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2377 aquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), acerca da proposta formulada pela parte autora, assim como, para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1741 condições financeiras, conforme previsão do art. 4ºda Lei 1.060/50, pois é imprescindível a demonstração da hipossuficiência alegada, capaz de autorizar a concessão do benefício perseguido. No caso dos autos, restou comprovado que a autora recebe benefício previdenciário de cerca de R$ 3.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2065 CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP) Processo 1003376-18.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Servidão - ÁGUAS DE MATAO S.A - Vistos. Ciente da minuta apresentada, proceda a serventia a confecção da mesma com as cautelas de praxe e adequações pertinentes. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1723 para desconsideração da personalidade jurídica. No mais, tal pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, que deverá ser cadastrado a partir da classe processual (12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1972 as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando a sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 1.1. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2691 contratação. Fica, portanto, indeferido o requerimento de inversão do ônus da prova. 3. Deverá, a parte autora, no prazo de até 15 dias, informar ao juízo quantos foram os descontos realizados pela ré, bem como as suas datas e os respectivos valores, na medida em que tal prova documental pode e deve,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3097 legais o acordo celebrado entre as partes às fls. 51/53 e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM que Sergio de Lara Bottura e Vera Lucia de Camargo Bottura move em face de Evandro Roberto Tassi e Maria Cristina Tassi,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2377 aquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), acerca da proposta formulada pela parte autora, assim como, para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2541 no local (fls. 44). Em assim sendo, cabia ao requerido informar ao requerente a mudança de endereço, atitude que melhor se harmoniza com a boa-fé contratual, do que se depreende que o requerente bem cumpriu as providências a ele impostas, ficando suprida a confirmação da mora pela notificação premoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1776 Ocorre que os seus pressupostos positivados no bojo do Código de Processo Civil restringem-se a circunstâncias próprias, como aquelas insertas nos artigos 536, §§ 1º e 2º, 538, caput, 625 e 806, § 2º, hipóteses díspares da versada nesta lide. A título elucidativo, o Decreto-Lei nº 911/1969 limita-