Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003830-73.2019.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Barbi REQDO : Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003476-31.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003830-73.2019.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Barbi REQDO : Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003476-31.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2264 resultado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis através do Arisp, uma vez que tal providência cabe ao(à) Procurador do exequente, mediante prévio cadastramento junto ao sistema. Int. Obs: Ciência fls. 17. - ADV: FERNANDA CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2264 resultado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis através do Arisp, uma vez que tal providência cabe ao(à) Procurador do exequente, mediante prévio cadastramento junto ao sistema. Int. Obs: Ciência fls. 17. - ADV: FERNANDA CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3294 Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, tendo em vista a condição suspensiva para execução do julgado determinada pelo v. Acórdão proferido a fls. 244/248. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP) Processo 1003476-31.2019.8.26.0368

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3286 audiência de conciliação. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 1003476-26.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 651 do julgamento do TEMA 810 - Decisão publicada em 03/02/2020, com transito em julgado em 03/03/2020. Assim, como ao caso “sub examine” foi aplicado o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de tema repetitivo, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1040,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1208 vincendas, seja por culpa da parte agravada ou decorrente da simples vontade do agravante, certo que direito lhe assiste a rescindir o contrato celebrado, razão pela qual vislumbro a probabilidade do direito. As questões a respeito do direito de restituição e percentual de devolução estão relacionadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2579 por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado em fls. 45/47, em favor da parte autora, de acordo com o formulário preenchido à fls. 39, atentando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1068 OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SUFICIENTE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL OU CONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO LEGAL EXPRESSA, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o r