Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sivaldo Machado Fernandes ADVOGADO : 108248/SP - Ana Maria Stoppa REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 5ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1003463-87.2022.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : André Ricardo Calvo ADVOGADO : 179583/SP - Renivau Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2180 auxílio financeiro da companheira Bianca, que tem o dever de sustento da prole comum e de auxílio financeiro às despesas de manutenção do lar e da família. Se o autor está a suportar sozinho tais despesas o faz por conta e risco e isso não pode ser oposto ao réu. Ante o exposto, indefiro o requerimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1943 tratado de partes ou testemunhas, de modo que, não comporta acolhimento o pedido formulado em se tratando de pessoa ouvida na qualidade de mero informante. Ademais, na esteira do artigo 370 do mesmo diploma, cabe ao Juiz condutor do feito determinar as provas necessárias ao julgamento da causa, indeferindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2039 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1890 artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos