Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3360 Assim decidiu o STJ em incidente de recursos repetitivos (REsp 1391198/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 02/09/2014). Sendo julgado de incidente de recursos repetitivos, constitui precedente obrigatório, nos termos do art. 927, III, do CPC, de observância obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3155 presente caso, pois são situações em tudo similares, sem nenhuma distinção relevante. Não se aplica ao caso concreto a decisão do STF no RE 612.043 o STF. Nesse julgamento, o STF firmou o entendimento de que somente associados da associação autora de ação coletiva, e que eram associados ao tempo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2379 estendendo a hipóteses diversas, inclusive a julgados derivados de ação civil pública. Houve, portanto, expressa distinção pelo STF, excluindo do alcance desse julgado a execução de julgados derivados de ação civil pública. Como é de ação civil pública que se cuida no caso concreto, não é aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2529 Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 30/09/2015. Esse é o entendimento que vem sendo aplicado pela própria 17ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça deste Estado, preventa para as liquidações de sentença decorrentes da ação civil públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2633 ou seja, atualização monetária pelos índices da Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, correspondentes aos consagrados pela jurisprudência para correção de débitos judiciais, a fim de evitar enriquecimento ilícito do devedor; juros remuneratórios contratuais, desde a data do inadim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3414 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP) Processo 1000706-15.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Evanil Zuin Spigolon - - Geni Zuin - - Paulo Roberto Zuin - Banco do Brasil S/A - Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3860 preventa para as liquidações de sentença decorrentes da ação civil pública em questão. Confira-se: TJSP; Agravo de Instrumento 2059679-67.2018.8.26.0000; Relator (a):JOÃO BATISTA VILHENA; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3280 consumidores que mantinham conta poupança perante o executado. O executado se manifestou, apresentando arguições diversas, discordando do cálculo etc. É o relatório. DECIDO. A 17ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça deste Estado está preventa para apreciar todas as liquidações e exe