Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 139 Autos de Direito Público SEJ 2.1.4 Complexo Judiciário do Ipiranga Sala 38, com nossas homenagens e anotações de costume. Int. - ADV: MARCO MADRIGAL (OAB 235873/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP) Processo 1001892-03.2016.8.26.0248 - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 270 do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios calculados no mesmo percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação. Fica consignada a advertência de que o prazo para impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 205 prazo sem pagamento, ser expedido mandado de penhora e avaliação, consignando que, do auto de penhora e avaliação, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, se estiver representado nos autos, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, com advertência de que poderá of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 110 Compra e Venda - SCHEDULE TUBOS VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA - Vistos. Os postais de fls. 62 e 63 foram recebidos por pessoas estranhas à lide, não havendo, portanto, certeza de que a intimação da parte executada foi efetivada. Considerando que a parte executada não compareceu a Juízo, há dúvida de sua ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 180 bem como para incluir no polo passivo os herdeiros e sucessores de Cláudio Correa de Souza, conforme consta da certidão de óbito de fl. 13.3- Transcorrido o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, o processo será extinto, por abandono, se não cumpridas integralmente as de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 120 retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: ROMEU ZERBINI NETO (OAB 319686/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), LUIZ ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 122 artigo 494 do NCPC reza que: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I- para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II- por meio de embargos de declaração.”Comentando referido dispositivo, leciona Cassio Scarpinella:”De acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 77 nos termos da tabela do convenio PGE/OAB, arbitro os honorários à advogada nomeada no valor máximo estipulado em tabela. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (em caso de recurso, o valor do preparo é de R$ 189,12, conforme determinado) - ADV: ISRAEL DARCY DE SOUZA (OAB 150623/SP), CIBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 115 devendo o devedor entregar o bem com seus respectivos documentos (art. 3º, §14 da Lei 13.043/2014). 3- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor ou com a pessoa por ele indicada. Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco (05) dias da