Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 REQTE : I. ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior REQDO : A.A.B. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1003490-44.2021.8.26.0368 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDO : Antonio Claudio Schineider VARA: 3ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2555 e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta nos autos para reconhecer a ilegitimidade passiva do CDHU, em virtude de imunidade tributária recíproca prevista no artigo150,VI,ae § 2º, daCF e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2959 Processo 1003501-73.2021.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.E.C. - T.A.O. - Vistos. 1) Apense o presente processo ao de guarda mencionado na decisão de fls. 513/514, que aqui tramita. 2) Indefiro o pedido de fls. 80/81, porquanto “CLAUDEMIR”, além de não ser parte no process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2111 interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus e considerando o artigo 99, § 2º, segunda parte, do CPC, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração de Imposto de Renda completa, certidões CRI e CIRETRAN, extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2503 pedido de assistência judiciária. Intime-se - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP) Processo 1000313-09.2020.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Roberto Koozo Hama Eireli Epp - Manifeste-se o requerente, através de seu procurador, em termos de prosseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3024 pelo requerido, restando apenas se aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ou no silêncio, tornem os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2669 e outros débitos dos veículos apontados neste feito, haja vista extrapolar a competência do órgão impetrado, o qual já adotou as providências no âmbito de sua esfera de atuação, conforme documentos de fls. 265/276 e 287/297 destes autos. A resposta deverá ser encaminhada, em 15 (quinze) dias, atrav�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1909 emenda à inicial. No mais, mantenho a decisão de fls. 71/72 tal como lançada. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação pelo requerido Banco do Brasil S/A. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o aviso de recebimento de fl. 78 dos autos, o qual teve como motivo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2403 que notoriamente traz grave perturbação emocional, além de poder repercutir em sua saúde -, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem-me para designação de nova audiência. Retire-se a audiência designada da pauta. Intime-se. - ADV: KATIA HELENA GIL (OAB 217761/SP), CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1769 importe recebido de pensão oriunda do Executado. Como já constou da decisão de fls. 270/272, necessária maior instrução probatória, e somente na sentença, haverá possibilidade da concessão da tutela, se reconhecido o direito. Assim, indefiro o pedido. 2- O Conselho Superior da Magistratura editou o Pro